Este relato faz parte do desenvolvimento da dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade de Passo Fundo (UPF). O estudo foi realizado na Escola Estadual de Ensino Médio Frei Caneca, em Guaporé/RS, com uma das turmas de terceiro ano do Ensino Médio (EM), com 30 estudantes, de idades entre 16 e 18 anos, na disciplina de Língua Portuguesa. No âmbito da Linguística Aplicada, este estudo se articula à área do Direito, buscando promover a reflexão sobre o quê, como e por quê ensinar português na escola regular, motivado pelo estudo inicial de Comunello, Sturm e Noschang (no prelo). Esse estudo discutiu o ensino do gênero habeas corpus (HC) no EM como um direito humano, considerando que ele pode ser redigido e impetrado pelo cidadão comum, sem a exigência da representação de um advogado.

Diante disso, o objetivo geral deste estudo foi investigar a pertinência e os efeitos da utilização do procedimento metodológico sequência didática (SD), de Dolz, Noverraz e Schneuwly (2004) para o desenvolvimento do letramento jurídico (LJ) no EM. A SD utilizada se apoia no Interacionismo Sociodiscursivo (ISD) de Bronckart (2006) e demais autores dessa corrente teórica, com o propósito de  contribuir para o desenvolvimento das capacidades de linguagem dos jovens e com seu acesso aos direitos cidadãos.

O estudo teve início com a construção do Modelo Didático de Gênero (MDG) para o gênero habeas corpus (HC)  que, resumidamente, é o estudo aprofundado do gênero que se pretende ensinar. Dando andamento à pesquisa, passamos ao planejamento da SD que foi o ponto alto do trabalho, desenvolvido em 14 encontros (32h/a).

A proposta geral do projeto foi apresentada aos estudantes que, previamente, foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UPF, com a autorização da Escola para ser implementado.

Neste relato, trazemos um apanhado geral da SD que didatizou o gênero HC, de forma que possa ser ensinado a estudantes do EM. O planejamento seguiu o modelo original proposto por Dolz, Noverraz e Schneuwly (2004, p. 83), com algumas adequações e/ou adaptações necessárias ao contexto no qual foi executado. Cabe ressaltar que a SD tem, dentre seus objetivos principais, o desenvolvimento das capacidades de linguagem dos aprendizes (CRISTOVÃO e STUTZ, 2011).

1) Apresentação da situação de comunicação leitura realizada pelos estudantes de três reportagens (R) sobre casos de prisões injustas, tais como:  Jovem negro é preso após comprar pão no RJ: perdemos direito de ir e vir (RI); Homem preso injustamente por 16 anos é solto no Ceará (RII); Preso do Ceará usa lençol para escrever habeas corpus ao STJ (RIII). Ao término dessa etapa, os estudantes, por si só, descobriram qual seria o gênero a ser estudado. Realizamos uma votação na turma para decidir qual das três reportagens seria o foco da redação do HC.  A turma optou por escrever um HC em favor de Yago (RI). 

2) Produção inicial: em grupo de três, os estudantes, com base apenas em suas suposições sobre o gênero e informações retiradas das leituras das reportagens, realizaram a produção inicial. Essa produção serviu de base para que os módulos seguintes fossem planejados, considerando as necessidades da turma em termos de conhecimento e compreensão do gênero, bem como de aprofundamento de aspectos linguísticos (estrutura e léxico).

3) Módulo I: neste módulo foi explorado o primeiro nível envolvendo o contexto de produção (BRONCKART, 2006). A turma foi dividida em grupos e as atividades envolveram questões a respeito do mundo físico e do mundo sócio subjetivo do gênero HC. Os grupos foram desafiados a discutir e pensar sobre o gênero em foco e também houve apresentações de alguns grupos para a turma.

4) Módulo II: foram realizadas tarefas para a ampliação do conhecimento da turma sobre o gênero HC, que envolveram questões sobre os elementos prescritos pela lei no que diz respeito ao direito de impetrar um HC. A turma construiu um glossário com as novas expressões estudadas. Também aconteceu uma roda de conversa, retomando a leitura da RI, com a discussão sobre a magnitude da esfera social do receptor. Nesse Módulo II, os grupos reescreveram o endereçamento da produção inicial. Além disso, a turma discutiu questões a respeito dos envolvidos na prisão injusta. Na sequência, os grupos reescreveram a qualificação das partes e o gênero, nome da ação – HC. Para contextualizar e aproximar os estudantes da situação real, foi proposta à turma uma performance, com encenação do impetrante (um estudante, autor do HC) e um magistrado (o professor). Vencidas essas atividades os grupos reescreveram a narração dos fatos. 

5) Módulo III: neste atuar pedagógico, a turma realizou uma autoavaliação, para mensurar os próprios conhecimentos sobre os léxicos jurídicos e uma atividade para interpretação da lei. Após a realização da primeira, tiveram de transcrever para o glossário jurídico todas as palavras ou expressões que assinalaram como desconhecidas. Para a compreensão do que diz o texto da lei, a sala foi dividida em cinco grupos: GA, GB, GC, GD e GE. Através de pesquisas e confecções de cartazes cada grupo apresentou a interpretação da lei. O GA falou sobre a hierarquia da norma constitucional, o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal. O GB explanou os passos descritos nos artigos 319 do Código de Processo Civil e 654 do Código de Processo Penal, para a construção de um HC. O GC, sobre os conteúdos e a fundamentação jurídica do HC. O GD descreveu que tipo de ação é um HC. O GE demonstrou quais são os dois tipos de HC, ou seja, o preventivo e o repressivo. Ao final deste módulo os grupos reescreveram a fundamentação jurídica, o pedido, e a conclusão do HC.

6) Módulo IV: o professor analisou a arquitetura interna dos textos (BRONCKART, 2006) que dizem respeito às características linguísticas do HC e realizou o saneamento das questões linguísticas. As produções iniciais dos estudantes foram utilizadas para discussão e reflexão sobre a própria estrutura e redação do gênero, quando os próprios estudantes identificaram questões de concordância, grafias equivocadas, uso da pessoalidade, ausência de fundamentação, modalizadores, a presença das vozes e demais lacunas que os textos ainda apresentavam. 

7) Módulo V: os estudantes tiveram contato com textos autênticos de HC e, também, um questionário com 10 perguntas, sendo que as respostas, por grupo, foram relatadas à turma. Na sequência, as novas expressões foram incluídas no glossário jurídico. A última atividade neste módulo foi a roda de conversa para um feedback sobre a importância dos modalizadores, a inserção de vozes e as sequências textuais para a solicitação do alvará de soltura. 

8) Produção final: para esta última etapa foram lidas outras duas reportagens: Viu o amigo ser morto e foi preso: como testemunha negra foi parar na cadeia após ir à Polícia e Homem preso por furtar carne para alimentar o filho consegue emprego. A turma escolheu, como texto motivador para a produção final do HC, a primeira reportagem. Em duplas, a turma produziu 15 textos ou 15 habeas corpus, os quais constituem o corpus de análise desta investigação e poderão comprovar se os estudantes ampliaram suas capacidades de linguagem durante o desenvolvimento da SD, bem como sua pertinência como modelo didático para se ensinar gêneros, neste caso, os jurídicos.

Considerações preliminares

Esta pesquisa ainda não está concluída. Contudo, há fortes evidências de que a SD pode contribuir para uma transformação significativa nos saberes dos jovens em relação ao letramento e, neste caso, em especial, o LJ e ao domínio de novos gêneros, como o HC.

Defendemos a proposta de introdução dos gêneros jurídicos e de práticas pedagógicas que promovam o letramento jurídico no EM, como forma de promover o seu desenvolvimento crítico e o conhecimento de seus direitos e deveres como cidadãos. Além disso, o modelo SD parece ser pertinente, viável e adequado para esse ensino, desenvolvendo as capacidades de linguagem dos envolvidos.Isso posto, cabe dizer ainda que muito mais do que ensinar, foi possível também apender, tanto com os alunos quanto com os autores que embasaram esta pesquisa. Trazer o gênero jurídico HC para sala de aula foi o mesmo que dar acesso aos alunos à justiça. Falar da Constituição Federal de 1988, principalmente em relação aos direitos dos indivíduos para a prática cidadã, me permitiu perceber o quanto o LJ é necessário, principalmente no EM. Levar a letra da lei para sala de aula é imprescindível para a emancipação do indivíduo, não apenas enquanto cidadão, mas, enquanto agente detentor de um direito, que só se torna acessível quando é de conhecimento e acesso de todos.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 10 abr. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jul. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 21 ago. 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 21 ago. 2021.

BRONCKART, J. P. Atividades de linguagem, discurso e desenvolvimento humano. Tradução Anna Rachel Machado et al. Campinas SP: Mercado de Letras, 2006.

COMUNELLO, S. de A.; STURM, L.; NOSCHANG, P. G. Letramento jurídico na escola o habeas corpus e o direito à liberdade. No prelo.

CRISTOVÃO, V. L. L. e STUTZ, L. A construção de uma sequência didática na formação docente inicial de língua inglesa. In: Revista Signum. Estudos da linguagem, n, 14/ 1 p. 569-589, jun. 2011.

DOLZ, J. ; NOVERRAZ, M.; SCHNEUWLY, B. Sequências didáticas para o oral e a escrita: apresentação de um procedimento. In: SCHNEUWLY, B; DOLZ, J. Gêneros Orais e escritos na escola. Trad. e org. ROJO, R.; CORDEIRO, G. S. São Paulo: Mercado das Letras, 2004.

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por Marcos Mendes Lisot Marthos Gasperoni, PPGL Mestrando em Letras – Universidade de Passo Fundo-UPF.