A integração da Computação como componente essencial na Educação Básica brasileira atingiu um marco definitivo com a homologação do Parecer CNE/CP nº 2/2022. Este documento, validado pelo Ministério da Educação, funciona como um complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), estabelecendo normas regulamentares que asseguram o direito de aprendizagem sobre tecnologias e pensamento lógico desde a Educação Infantil até o Ensino Médio. A promulgação não apenas oficializa a disciplina, mas impõe um cronograma de implementação que convoca redes de ensino públicas e privadas a reestruturarem seus currículos em conformidade com as exigências da era digital.

A organização pedagógica da BNCC Computação foi estruturada para garantir uma progressão contínua das competências. O documento está dividido por etapas de ensino, apresentando unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades específicas que se aprofundam conforme o estudante avança na vida escolar. Essa organização curricular evita a fragmentação do conhecimento, permitindo que os conceitos tecnológicos sejam abordados de forma interdisciplinar, conectando-se com as demais áreas do saber ou por meio de uma disciplina específica.

Para guiar essa nova jornada educativa, a Base estabelece três eixos fundamentais e obrigatórios que devem nortear o trabalho em sala de aula: Pensamento Computacional, Mundo Digital e Cultura Digital. Enquanto o primeiro foca na resolução de problemas e na lógica, explorando algoritmos e estabelecimento de padrões, o segundo propõe um trabalho com o funcionamento físico e virtual das tecnologias, e o terceiro promove a reflexão ética e o protagonismo social no uso dessas ferramentas. Juntos, esses pilares asseguram que o aluno não seja apenas um consumidor passivo, mas um agente capaz de compreender e transformar a realidade mediada pela tecnologia.

Esse documento estabelece um marco na história da educação brasileira, visto que torna obrigatório o ensino de uma área cada vez mais presente no cotidiano da população, mas, ao mesmo tempo, frequentemente negligenciada em seu uso crítico e consciente.

A partir dessa consolidação normativa, vislumbram-se dois caminhos fundamentais para a efetivação da BNCC Computação no cotidiano escolar: o primeiro refere-se à imersão nos saberes da informática e do universo digital; o segundo, à organização pedagógica para a implementação desses conteúdos, fator que perpassa, inclusive, questões de infraestrutura dos estabelecimentos de ensino.

De um lado, é nítido e extremamente positivo o esforço em atualizar e incorporar conhecimentos cada vez mais necessários para a inserção social dos estudantes. Na Educação Infantil, prevalece o aprendizado por meio de atividades desconectadas, sem ligação direta com telas e computadores, visto que o objetivo é estimular o brincar e promover um distanciamento dos dispositivos digitais. Assim, privilegiam-se tarefas que envolvem estímulos, raciocínio e pensamento computacional, como separar itens por cores, formatos ou outros padrões. Essas atividades introduzem as crianças ao universo dos algoritmos e serão ampliadas, gradualmente, até o final do Ensino Médio, para tarefas que exigem maior nível de pensamento e também instrumentos tecnológicos. Ademais, insere-se o uso crítico da tecnologia, tão necessário para promover consciência sobre como utilizar, como agir em ambientes virtuais e como empregá-la na resolução de problemas.

No entanto, é necessário ter cautela, visto que a implementação da Base exige uma reorganização dos estabelecimentos de ensino de todo o país, principalmente nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. A complexidade das habilidades a partir do 6º ano exige que as escolas estejam equipadas com internet de qualidade e dispositivos que permitam seu uso efetivo como materiais pedagógicos. Além disso, são indispensáveis profissionais capacitados, que saibam articular as competências e habilidades da Base ao currículo. Como as redes podem escolher de que forma vão abordar este adendo da BNCC — se de forma interdisciplinar ou como componente específico da grade curricular —, caso optem por uma abordagem transversal, é fundamental que haja um intenso trabalho formativo, para que não seja apenas mais uma ação educacional belíssima no papel, mas ineficaz na prática.

A implementação exige cautela, estudo e cuidado, como todas as ações dentro da área da educação devem ser. A Computação é, sem sombra de dúvidas, uma necessidade no ensino do país, mas deve ser feita sem atropelos, com planejamento e diálogo. Inclusive, o ideal seria que sua implementação não afetasse, ao menos momentaneamente, o VAAR do FUNDEB (modalidade de complementação dos recursos do FUNDEB que incide sobre os resultados de melhoria da aprendizagem e redução das desigualdades), para que os entes federados não se sentissem obrigados a elaborar políticas de implementação de qualquer maneira, apenas para atingirem os critérios necessários e não perderem recursos.

Por isso, vemos que o caminho da Computação na Educação Básica ainda é longo e começará a ser trilhado com mais robustez a partir de agora. Mas o primeiro — e importante! — passo já foi dado.

Por Francismar Furlanetto, doutorando do PPGL/UPF.